Rondônia
Governo de RO apresenta instrução normativa que fortalece aplicação da Lei Anticorrupção no estado
O Governo de Rondônia, através da CGE-RO, apresentou uma nova Instrução Normativa para fortalecer a Lei Anticorrupção no estado. O documento visa padronizar e dar segurança jurídica aos processos de responsabilização de pessoas jurídicas, aprimorando a gestão pública e o combate à corrupção.
27 de maio de 2026