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Projeto cria regime especial de sanções ambientais para pequenos produtores
O Projeto de Lei 2898/25 propõe um regime especial de sanções ambientais para pequenos produtores rurais de subsistência, concedendo um prazo de 24 meses para adequação sem aplicação imediata de penalidades. A medida, de autoria do deputado Lucio Mosquini, busca evitar prejuízos socioeconômicos, garantindo a continuidade da fiscalização ambiental.
06 de julho de 2026