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Projeto de Lei exige aval da Anac para companhias aéreas trocarem aviões maiores por menores em rotas regionais.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que substitui a lista fixa de exames de pré-natal na rede pública por diretrizes clínicas, permitindo a indicação individualizada conforme a avaliação da gestante e os avanços científicos.

A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou o Programa de Amparo ao Produtor Rural (PAPR), que visa apoiar produtores afetados por desastres climáticos. O projeto, relatado por Alberto Fraga, propõe linhas de crédito especiais, subsídios para seguro rural e renegociação de dívidas, buscando agilizar o socorro.

A votação da PEC 221/19, que propõe o fim da jornada 6x1 e a redução para 40 horas semanais com dois dias de descanso e sem corte salarial, foi adiada por pedido de vista.

Relator da PEC 221/19 propõe o fim da escala 6x1, com dois dias de descanso semanais, preferencialmente aos domingos.