A Corte Especial do STJ decidiu que núcleos de prática jurídica de faculdades de direito terão prazo em dobro e intimação pessoal em ações penais. A medida, que aplica por analogia o CPC, visa garantir igualdade de condições na defesa e acesso à Justiça.
Luis Felipe Salomão assume a presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com a missão de retomar a vocação constitucional da corte. Sua gestão focará na qualidade das decisões, transparência e acesso, implementando o critério de relevância para recursos especiais e utilizando inteligência artificial.
O ministro Luis Felipe Salomão assume a presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) após quase 40 anos de magistratura. Sua trajetória é marcada por decisões inovadoras e contribuições significativas para a legislação brasileira, incluindo a modernização do Código Civil e a criação de marcos legais para mediação e arbitragem, além de atuações destacadas no TSE e CNJ.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou a pedra fundamental do último bloco projetado por Oscar Niemeyer para sua sede, nesta quarta (5). O edifício abrigará a STI, Biblioteca STJ-Enfam e o CJF, visando modernizar a infraestrutura de TI e reforçar a segurança e integração dos órgãos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.484/2026, que regulamenta a relevância para admissão de recursos especiais no STJ. A medida visa focar o tribunal em casos de grande impacto jurídico, econômico, político ou social, sem limitar o acesso à Justiça.
O STJ negou seguimento ao recurso extraordinário de Robinho, que buscava levar ao STF a discussão sobre a homologação de sua condenação por estupro na Itália. A defesa contesta a classificação do crime como hediondo e a aplicação da Lei de Migração, mas o ministro Luis Felipe Salomão considerou que a ofensa à Constituição seria indireta.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) registrou um recorde de 260.220 novos processos no primeiro semestre de 2026, gerando preocupação no presidente Herman Benjamin. A corte implementou medidas como o filtro de relevância e o apoio de juízes convocados para gerenciar a crescente demanda.
O STJ definiu novos critérios para a concessão de justiça gratuita a pessoas jurídicas. Empresas devem comprovar sua real situação econômico-financeira com documentos detalhados, não bastando inatividade ou queda de faturamento. A medida visa garantir a correta avaliação da hipossuficiência.