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O Projeto de Lei 161/26, em análise na Câmara dos Deputados, reconhece cães e gatos domésticos como seres capazes de sentir e sujeitos de direitos.

Um Projeto de Lei (PL 1256/26) da deputada Maria do Rosário (PT-RS) propõe a criação de um programa para combater a insegurança hídrica na Metade Sul do Rio Grande do Sul. A iniciativa visa garantir acesso permanente à água para a população, com foco em agricultores e comunidades urbanas, e prevê investimentos em infraestrutura e soluções baseadas na natureza, como as "fazendas de água".