A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que visa obrigar fabricantes de ração animal a incluir informações sobre como denunciar maus-tratos nas embalagens. A proposta do deputado Messias Donato busca ampliar a divulgação dos canais de denúncia para combater o abandono e a negligência.
Polícia Militar Ambiental desmantela abate clandestino em Jacareí, apreendendo 800 kg de carne estragada e resgatando 52 suínos em situação de maus-tratos.
Projeto de lei na Câmara dos Deputados busca endurecer a punição para maus-tratos contra cães e gatos, elevando a pena de reclusão para quatro a oito anos e impedindo a substituição por multa. A proposta visa reforçar o caráter dissuasório da lei.
O Projeto de Lei 561/26, em análise na Câmara dos Deputados, propõe a criação do “Disque Animal”, um canal nacional para receber e encaminhar denúncias de maus-tratos contra animais. A deputada Heloísa Helena (Rede-RJ) é a autora da iniciativa.
A Câmara dos Deputados aprovou regras para garantir o bem-estar animal em produções audiovisuais. O projeto, que segue para análise da CCJ, visa coibir abusos e maus-tratos em sets de filmagem, estabelecendo diretrizes para carga horária, repouso, presença de veterinários e tutores, além de proibir métodos de coerção e prever multas e prisão para infratores.
