Rondônia
Link para requerimento de regularização ambiental é disponibiliza pelo governo de RO
O acesso online permite que pessoas físicas e jurídicas iniciem o processo de regularização de débitos ambientais de forma prática e segura, dentro do prazo de 180 dias estabelecido pela Lei nº 6.329, de 4 de fevereiro de 2026. O post Link para requerimento de regularização ambiental é disponibiliza pelo governo de RO apareceu primeiro em Governo do Estado de Rondônia.
13 de fevereiro de 2026