A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2570/22, que obriga planos de saúde a cobrir despesas de acompanhante no parto. A proposta visa eliminar barreiras financeiras e garantir o direito da gestante, classificando o descumprimento como infração sanitária.
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados, de autoria da deputada Ana Paula Lima (PT-SC), busca fortalecer a atuação de enfermeiras obstétricas e obstetrizes no SUS. A proposta visa ampliar a qualificação e a fixação dessas profissionais, promovendo modelos assistenciais baseados em evidências científicas para melhorar a atenção ao parto, nascimento e puerpério, impactando a saúde materna e neonatal.
A Comissão da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei que obriga planos de saúde a cobrir despesas de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto.
