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Primeira Turma determina criação de plano para atuação da PM paulista em manifestações públicas
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o estado de São Paulo a criar um protocolo de atuação para a PM em manifestações públicas, em 60 dias. A decisão atende a pedido da Defensoria Pública, que denunciou abusos como uso excessivo da força e detenções indevidas em protestos.
26 de junho de 2026