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PEC permite créditos do IBS para patrocínio à cultura e ao esporte
Uma PEC em tramitação na Câmara dos Deputados, a PEC 13/26, busca permitir que estados e municípios usem créditos do IBS para apoiar projetos culturais e esportivos. A medida visa preservar incentivos após a reforma tributária, evitando impactos negativos nos setores.
14 de julho de 2026