O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) retirou de pauta nesta quinta-feira (15) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
O Tribunal de Justiça de Rondônia participou do V Encontro de Gestão Penal do Estado, que debateu estratégias para aprimorar o sistema penitenciário. A programação abordou integração institucional, execução penal, saúde prisional, reintegração social e valorização dos profissionais.
O STJ consolidou importantes entendimentos sobre a aplicação da Lei 14.133/2021, cinco anos após sua publicação.
