Destaque
Projeto estende regras da Lei Maria da Penha para agressões praticadas por ex-namorados
O texto está em análise na Câmara dos Deputados
21 de outubro de 2026
Tag: #penha
Geral
Lei Maria da Penha, 20 anos: os precedentes do STJ que fortaleceram o combate à violência contra a mulher
Nas duas décadas da Lei 11.340/2006, o STJ tem atuado para reforçar os mecanismos de proteção às mulheres e aplicar a legislação de acordo com as transformações sociais, familiares e afetivas que impactam a violência de gênero.
13 de setembro de 2026