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A Câmara dos Deputados aprovou projeto que regulamenta o uso dos símbolos da Cruz Vermelha, Crescente Vermelho e Cristal Vermelho no Brasil em conflitos armados. A medida preenche lacuna legal, protege o pessoal humanitário e tipifica crimes de uso indevido e perfídia.

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que regulamenta o uso dos símbolos da Cruz Vermelha, Crescente Vermelho e Cristal Vermelho no Brasil em conflitos armados. A medida visa proteger o pessoal humanitário e coibir o uso indevido dos emblemas, tipificando crimes como perfídia.