calendar_month

Tag: #pl-30226

Projeto amplia porte de arma de fogo para guardas civis municipais e vigilantes
Destaque

Projeto amplia porte de arma de fogo para guardas civis municipais e vigilantes

Um PL em análise na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Gilvan da Federal (PL-ES), busca ampliar o porte de arma de fogo para guardas civis municipais e vigilantes. A proposta reconhece o risco inerente às funções, dispensa comprovação de necessidade e prevê a integração ao Susp.

06 de julho de 2026