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Comissão aprova mudanças do Senado em projeto que garante acesso de pessoa com deficiência a praia
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2875/19, que estabelece normas para garantir o acesso de pessoas com deficiência a praias e parques, incluindo a criação do Selo Praia Acessível e critérios de adaptação.
15 de junho de 2026
