Rondônia
CNPJ obrigatório para produtores rurais, autônomos e prestadores de serviços é adiado para janeiro de 2027
O governo federal adiou para 1º de janeiro de 2027 a obrigatoriedade de CNPJ para autônomos, prestadores de serviços e produtores rurais que atuam como pessoa física. A medida, parte da Reforma Tributária, visa dar tempo para adaptação e desenvolvimento de sistemas simplificados pelo Fisco.
23 de julho de 2026
