O Ministério Público Federal (MPF) confirmou o cumprimento integral do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a empresa Rical – Rack Indústria e Comércio de Arroz Ltda., que resultou na entrega de R$ 113.075,89 em equipamentos e serviços à Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Rondônia.
A Polícia Civil de Rondônia, por meio da oitava Delegacia de Polícia Civil de Porto Velho, investiga um caso de estelionato, extorsão e possível envolvimento com organização criminosa na capital do estado. Durante as diligências iniciais, a corporação identificou que os dados cadastrais da vítima foram utilizados indevidamente para elevar o limite de crédito de aproximadamente doze mil para sessenta mil reais, além de viabilizar o financiamento de dois veículos automotores.
Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em atendimento a requerimento feito pelo Colégio Notarial do Brasil — Conselho Federal (CNB/CF), prevê que o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) em...
