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Lei amplia produtos disponíveis para pequenos criadores no Programa de Venda em Balcão
A Lei 15.490/26, publicada nesta terça-feira (18), amplia a lista de produtos disponíveis no Programa de Venda em Balcão (ProVB) para pequenos criadores, incluindo sorgo, farelos e caroço de algodão. A medida, que altera a Lei 8.171/91, facilita o acesso a estoques da Conab e modifica limites de compra.
19 de agosto de 2026