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Projeto estende a institutos estaduais de pesquisa agropecuária a isenção de taxas já concedida à Embrapa
O Projeto de Lei 3336/26, em análise na Câmara, propõe isentar organizações estaduais de pesquisa agropecuária (Oepas) de taxas federais para registro de patentes e tecnologias. A medida estende um benefício já concedido à Embrapa, visando fortalecer a pesquisa pública e a difusão de inovações no agronegócio.
16 de setembro de 2026