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Projeto cria auxílio financeiro para vítimas de violência doméstica
Um Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a criação de um auxílio financeiro temporário para mulheres em situação de violência doméstica. O benefício, de um salário mínimo por até 12 meses, visa romper a dependência econômica e será destinado a quem possui medida protetiva e inscrição no CadÚnico.
02 de junho de 2026