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A Primeira Turma do STJ manteve multa do Ibama a uma importadora que trouxe 158 borboletas mortas da China sem licença. A decisão reafirma que o conceito de 'espécime' na legislação ambiental inclui animais vivos e mortos, combatendo o tráfico e protegendo a biodiversidade.

O STJ manteve a condenação de uma empresa a pagar R$ 1,75 milhão por alterar fórmulas de agrotóxicos e herbicidas sem aprovação da Anvisa. A decisão reconhece danos coletivos difusos, afetando meio ambiente, saúde pública e consumidores.