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A Câmara dos Deputados aprovou regras para o exercício profissional da psicopedagogia, exigindo formação específica e diploma.

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados busca enquadrar esteticistas e cosmetólogos como profissionais de saúde, estabelecendo novas regras para formação e atuação. A proposta visa organizar o setor e prevê exame de proficiência e criminalização do abuso de autoridade.

A Lei 15.456/26 regulamenta a profissão de protesista e ortesista ortopédico, definindo atribuições e requisitos. A norma exige formação técnica ou experiência comprovada, além de especificar a confecção de próteses e órteses sob prescrição médica.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a regulamentação da profissão de coletor de lixo. A proposta estabelece jornada de trabalho, uso de EPIs, adicional de insalubridade em grau máximo e locais adequados para refeição e higiene, visando proteger a categoria.

A CCJ da Câmara aprovou a regulamentação da profissão de coletor de lixo, estabelecendo jornada de 8h/dia e 40h/semana, uso de EPI e adicional de insalubridade. O PL 3995/12 retorna ao Senado para análise final, após ajustes técnicos e discussões sobre a abrangência da proposta.

A Câmara dos Deputados aprovou a regulamentação da psicopedagogia no Brasil. A proposta detalha os requisitos para o exercício da profissão, incluindo formação e especialização, e define as áreas de atuação em...