A Segunda Seção do STJ fixou tese sobre o custeio de medicamentos à base de canabidiol por planos de saúde, sendo o primeiro caso de relevância com reafirmação de jurisprudência sob o novo rito processual.
O STJ reconheceu a relevância da discussão sobre a cobrança de honorários advocatícios contratuais por condomínios em ações de dívida. A decisão unânime da Segunda Seção suspende processos e encaminha o tema para julgamento de mérito, visando uniformidade jurídica.
A Primeira Seção do STJ validou a "teimosinha" no Sisbajud, permitindo a reiteração automática de ordens de bloqueio de ativos financeiros. A medida, considerada legítima para a efetividade da execução, exige que o executado comprove impedimentos ou ofereça alternativa menos gravosa. O ministro Sérgio Kukina destacou a importância da ferramenta para a celeridade processual.
