Tag: #torna-obrigatorio
Política
Combate ao crime: venda de combustível pode ter registro eletrônico obrigatório
14 de fevereiro de 2025
Política
Projeto prevê registro detalhado de suicídios em boletins de ocorrência
01 de outubro de 2024
Política
Comissão aprova proposta que exige informações sobre calibragem em aparelhos de radioterapia
17 de agosto de 2024
Política
Projeto atualiza etiquetas em produtos têxteis para prever informações em QR code
25 de março de 2024
Política
Projeto obriga governos a fornecerem material escolar para alunos da educação básica
13 de novembro de 2023
Geral
Comissão aprova compartilhamento de flagrantes de pardais com órgãos de segurança pública
14 de agosto de 2023
Geral
Comissão aprova projeto que exige informações para o consumidor sobre títulos de capitalização
12 de agosto de 2023
Política
Projeto determina o registro em cartório do contrato de convivência em união estável
07 de julho de 2023