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Comissão da OAB Rondônia defende a positivação dos direitos LGBTQIA+ para assegurar estabilidade jurídica
A Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB Rondônia defende a formalização legislativa dos direitos LGBTQIA+ no Brasil. A iniciativa busca garantir segurança jurídica para conquistas obtidas via judiciário, que estão vulneráveis a mudanças de interpretação, reforçando a necessidade de leis federais para combater discriminações e proteger a dignidade humana.
23 de junho de 2026