calendar_month

Tag: #urgencia

DIREITO : CEDECA quer entrar em ação do MPRO sobre IPVA de autistas sem carro no nome
Destaque

DIREITO : CEDECA quer entrar em ação do MPRO sobre IPVA de autistas sem carro no nome

O Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Maria dos Anjos (CEDECA) requer sua habilitação como litisconsorte ativo na Ação Civil Pública nº 7061724-83.2026.8.22.0001, proposta em 14 de outubro pelo Ministério Público do Estado de Rondônia (9ª Promotoria de Justiça de Porto Velho, Curadoria das Pessoas com Deficiência) contra o Estado de Rondônia, na 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública da capital.

16 de outubro de 2026
Câmara aprova urgência para projeto que muda a Lei de Crimes Ambientais
Destaque

Câmara aprova urgência para projeto que muda a Lei de Crimes Ambientais

A Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para o Projeto de Lei 2898/25, de Lucio Mosquini (PL-RO). A proposta visa alterar a Lei dos Crimes Ambientais, criando um regime de sanções especial para pequenos produtores rurais, que, segundo o deputado, são prejudicados pelas regras atuais.

06 de julho de 2026