Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados busca responsabilizar solidariamente prefeitos e governadores por atos de corrupção e improbidade de seus subordinados.
Um projeto de lei cria o programa nacional “Mais Autoestima” para mulheres em vulnerabilidade econômica e social.
Projeto de Lei 2759/26 permite o bloqueio imediato de bens de motoristas embriagados que causarem acidentes com vítimas.
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca tornar obrigatório o oferecimento de apoio psicológico a todos os profissionais da educação em escolas e universidades, públicas e privadas. A medida visa combater o estresse e problemas de saúde mental no ambiente escolar.