O ministro André Mendonça, do TSE, rejeitou ação do deputado Zé Trovão contra o reajuste do Bolsa Família. A decisão foi por motivos processuais, sem análise do mérito.
O Projeto de Lei 1037/26 reconhece oficialmente a violência linguística contra pessoas surdas, surdocegas ou com deficiência auditiva.
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1343/26, que reforça o piso do frete rodoviário, anistia multas de caminhoneiros por bloqueios de 2022 e altera regras sobre excesso de carga.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta para regulamentar o transporte remunerado de passageiros por motociclistas via aplicativos.
