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Proposta permite venda direta de estoques públicos a pequenas empresas, cooperativas e associações. Texto segue para análise do Senado
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante direitos a pessoas com diabetes tipo 1 em escolas e no trabalho, além de assegurar acesso a medicamentos pelo SUS. A proposta visa remover barreiras sociais, permitir pausas para tratamento e proibir discriminação, com validade indeterminada para laudos médicos e condições especiais em concursos.
Projeto de lei em análise na Câmara prevê a criação de uma política de saúde mental com essa finalidade
O MEC anunciou a seleção de 504 novos cursinhos para a Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP) em 2026, totalizando 1.532 contemplados. A iniciativa oferece suporte financeiro e técnico, além de auxílio-permanência de R$ 200, para preparar estudantes vulneráveis para o Enem.
O Senado aprovou a MP 1.334/2026, que reajusta o piso salarial dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026. A medida, que representa um aumento de 5,4%, segue para sanção presidencial. A MP também estende o prazo para identificação de terrenos de marinha.
Debatedores na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados sugerem adequação do PL 5875/13, sobre o cartão de identificação do SUS, à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A proposta visa criar um prontuário eletrônico que alimentará a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), facilitando o atendimento e a formulação de políticas públicas, mas levanta preocupações com segurança e consentimento.
A OAB intensificou a cobrança ao TRF1 pela paralisação do sistema e-PrecWeb desde 13 de abril, que impede a liberação de RPVs e precatórios. A entidade, por meio de ofício assinado por Alex Sarkis e endossado pela diretoria, exige soluções imediatas para o "apagão" que retém honorários e direitos de cidadãos.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Interpol realizaram o 1º Curso STJ-Interpol em Lyon, França, capacitando magistrados brasileiros para o combate à criminalidade organizada transnacional. O evento, que contou com a presença de ministros e juízes, discutiu a evolução do crime e a importância da cooperação internacional.
A 13ª Rondônia Rural Show Internacional destaca agricultores de todo o estado, que impulsionam o desenvolvimento econômico local. O evento em Ji-Paraná, de 25 a 30 de maio, oferece tecnologias, palestras e negócios, valorizando a agricultura familiar e a sustentabilidade. Produtores como Virgílio Possebon e Jhanne Franco celebram o apoio e a estrutura aprimorada da feira.
As pesquisadoras Odilene de Souza Teixeira e Ana Karina Dias Salman apresentaram, na tarde desta terça-feira, 26 de maio, no estande da Embrapa, durante a Rondônia Rural Show, o livro “Sistemas integrados e bem-estar animal no contexto das mudanças climáticas”. A obra reúne estudos científicos e experiências técnicas voltadas à mitigação dos impactos do estresse térmico na produção animal, especialmente na pecuária bovina. O material foi desenvolvido em parceria com o professor Nivaldo Karvatte Junior e está disponível gratuitamente para acesso público.
Durante a 13ª edição da Rondônia Rural Show, o pesquisador da Embrapa Rondônia, Luiz Francisco Pfeifer, apresentou tecnologias voltadas à reprodução bovina e ao aumento da eficiência produtiva na pecuária de corte. A palestra destacou ferramentas reprodutivas, protocolos de inseminação artificial em tempo fixo e estratégias para melhorar índices como taxa de prenhez, natalidade e desmame. Segundo o especialista, a adoção de tecnologia no campo é um dos principais caminhos para ampliar a rentabilidade e tornar o rebanho rondoniense ainda mais competitivo no mercado nacional e internacional.
O crescimento da agricultura em Rondônia aumentou também os conflitos envolvendo contratos rurais. Durante entrevista ao RuralCast, o advogado Herisson Richter explicou como falhas contratuais podem gerar grandes prejuízos financeiros e jurídicos dentro do agronegócio.