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A Anvisa suspendeu a comercialização e uso de medicamentos da Hypofarma e Cimed devido a problemas em lotes específicos. A medida afeta um corticoide e remédios para colesterol, além de proibir a fabricação e venda de diversos fitoterápicos sem registro sanitário.
O Ministério da Educação (MEC) anunciou a inscrição automática no Enem para alunos do 3º ano da rede pública, a partir de 2026. A medida visa aumentar a participação e expandir os locais de prova para 10 mil escolas, com expectativa de 80% dos estudantes fazendo o exame em sua própria escola.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que juízos não podem limitar a atuação de advogados que assistem vítimas de violência doméstica. A Sexta Turma enfatizou que a proteção efetiva da mulher depende do exercício pleno das prerrogativas profissionais, conforme a Lei Maria da Penha.
A Anvisa aprovou uma nova indicação para o medicamento Enhertu (trastuzumabe deruxtecana) no tratamento de câncer de mama HER2-positivo irressecável ou metastático. O fármaco, em combinação com pertuzumabe, será usado como terapia de primeira linha para essa forma agressiva da doença, que afeta 20% dos casos e ainda é incurável.
A Conitec/SUS abriu consultas públicas para decidir sobre a inclusão do pembrolizumabe no tratamento de câncer. O parecer inicial foi desfavorável por custo-benefício e impacto de R$ 2 a 3 bilhões. A decisão final dependerá das contribuições.
A Justiça Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) leva o Projeto Campanha Legal a Vilhena nesta semana. A iniciativa gratuita visa orientar pré-candidatos, partidos e a sociedade sobre as regras das Eleições 2026, com encontros nos dias 20 e 21, às 14h.
A comissão externa da Câmara dos Deputados realizará audiência pública nesta terça (19) para discutir a recuperação econômica e a reconstrução dos municípios da Zona da Mata mineira, atingidos por fortes chuvas em fevereiro. O debate visa apoiar produtores rurais e restaurar a infraestrutura.
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o PL 216/24, que propõe incluir a espiritualidade como fator de saúde na Lei Orgânica da Saúde. A medida, defendida pelo deputado Roberto Monteiro Pai e relatada por Jorge Solla, reconhece o papel da espiritualidade no bem-estar e recuperação de pacientes, diferenciando-a de religião. O projeto segue para análise da CCJ.
O TRE-RO lançou a revista “Rondônia Decide: História dos Plebiscitos e a Criação de Municípios” em 10 de maio. A publicação aborda o histórico dos plebiscitos em Rondônia, destacando a participação popular na emancipação de municípios e o papel da Justiça Eleitoral na democracia.
A Justiça de Rondônia anulou a convocação de um advogado por uma CPI, garantindo o sigilo profissional e a independência da defesa técnica. A decisão, resultado da atuação da OAB Rondônia, impede que o profissional seja compelido a depor sobre fatos de clientes ou informações protegidas.
A comissão externa da Câmara dos Deputados realizou audiência pública para discutir a recuperação econômica e a reconstrução de municípios da Zona da Mata mineira, afetados pelas chuvas de fevereiro. Deputados Ana Pimentel e Igor Timo solicitaram o debate sobre os prejuízos e a necessidade de ações coordenadas.
A OAB Rondônia abriu inscrições para 200 vagas no Escritório Corporativo Virtual Trabalhista, com foco em inclusão e diversidade. O edital nº 003/2026 prevê renovação total do quadro e atuação 100% digital, garantindo acesso à justiça em todo o estado.