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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que estabelece o piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais, com jornada de 30 horas semanais e reajuste anual pelo INPC. O texto pode seguir para o Senado.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou um projeto de lei que autoriza o porte de arma de fogo para agentes de fiscalização ambiental. A medida visa proteger os profissionais que atuam em biomas vulneráveis, como Amazônia e Pantanal, contra a criminalidade armada.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza a apreensão de veículos que transportam animais vivos de forma irregular. A medida visa garantir o bem-estar animal e a segurança, estabelecendo responsabilidades e custos para transportadores e contratantes.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza a apreensão de veículos que transportam animais vivos de forma irregular. A medida visa garantir o bem-estar animal e a segurança, estabelecendo responsabilidades para transportadores e contratantes.
A Câmara dos Deputados celebrou o aniversário de Brasília em sessão solene, destacando a capital como símbolo de unidade nacional e democracia. A solenidade homenageou a família de Juscelino Kubitschek e abordou desafios atuais, como críticas à gestão do Banco de Brasília e à saúde pública.
No Dia Mundial da Hemofilia, a Federação Mundial da Hemofilia destaca a importância do diagnóstico, pois mais de três quartos dos casos globais permanecem sem identificação. No Brasil, 14.202 pessoas vivem com a condição, e a Hemobrás atua na produção de medicamentos essenciais para o SUS.
Gestores e técnicos de 52 municípios de Rondônia participaram de um encontro estadual em Porto Velho para fortalecer a gestão financeira e orçamentária da assistência social. O evento, apoiado pelo Governo de Rondônia e MDS, visa aprimorar ações para a população vulnerável, com investimentos que somam milhões em infraestrutura e equipamentos.
Profissionais de saúde de Rondônia participarão, em 22 de abril, de uma capacitação online sobre manejo de acidentes com animais peçonhentos. Promovida pela Agevisa, a iniciativa visa qualificar o atendimento e fortalecer a resposta dos serviços de saúde, focando na assistência segura e eficiente à população das regionais de Ariquemes e Cacoal.
Mais de 500 famílias em Porto Velho receberam as chaves de seus imóveis nos Residenciais Porto Madero II e V. A entrega, fruto de parceria entre governos federal, estadual e municipal, beneficiou 592 famílias, totalizando cerca de 2.368 pessoas, e contou com o apoio do programa estadual 'Meu Sonho'.
A Prefeitura de Vilhena, por meio da Semosp, avança com o cronograma de recapeamento asfáltico em 2026. Com investimento de R$ 25 milhões, a iniciativa abrange vias centrais e de bairros como 5º BEC, Jardim América e Jardim Eldorado, utilizando CBUQ para maior durabilidade.
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara aprovou um projeto que permite a estados e municípios implementar sistemas de coleta seletiva e logística reversa para o coco verde. A proposta, que altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos, visa gerenciar o descarte do fruto.
O Governo de Rondônia lamenta o falecimento do procurador de Justiça aposentado José Carlos Vitachi, ocorrido na quinta-feira (16). Com uma trajetória dedicada ao serviço público, Vitachi foi Procurador-Geral de 2003 a 2005, deixando um legado de ética e compromisso com a justiça e a sociedade rondoniense.