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Foi sancionada a Lei 15.370/26, que institui o Selo de Engenharia ou Arquitetura Solidária. A iniciativa visa reconhecer empresas e profissionais do setor que realizam ou financiam projetos para comunidades carentes e mutuários de baixa renda, fomentando o voluntariado e a solidariedade. A norma prevê categorias e estímulos do poder público.
Empresas brasileiras passarão a ser obrigadas a informar funcionários sobre vacinação contra HPV e acesso a diagnósticos de câncer de mama, próstata e colo do útero. Uma nova norma da CLT estabelece essa responsabilidade. Além disso, Butantan e MSD firmam parceria para produzir medicamento contra o câncer para o SUS.
A Sexta Turma do STJ decidiu que a suspensão condicional do processo não se aplica a casos de discriminação religiosa, como a islamofobia, equiparada ao racismo. A corte validou a recusa do Ministério Público em oferecer o benefício a um réu acusado de incitar preconceito contra comunidades islâmicas.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), planeja votar esta semana a PEC 383/17, que destina 1% da Receita Corrente Líquida da União ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A proposta é vista como crucial para a sustentabilidade do setor e para garantir renda mínima a pessoas em pobreza.
O Domingo de Páscoa, que simboliza a passagem e a ressurreição, é um convite à transformação. Em Rondônia, a data é celebrada com a reflexão sobre o desenvolvimento do estado, que tem alcançado destaque nacional, e a esperança de um novo tempo para todas as famílias.
Rondônia concluiu sua 39ª missão fluvial de saúde (17-23 de março), com 101 atendimentos médicos, 656 procedimentos e 2.417 medicamentos. A ação beneficiou comunidades ribeirinhas e indígenas em Deolinda, Barranquilla e Sotério, ampliando o acesso à saúde.
Pedagogos da USP e a Fisenge implementam quadrinhos da Engenheira Eugênia na EJA para conscientizar sobre assédio moral, violência de gênero e temas sociais no trabalho. A iniciativa promove debates sobre direitos, igualdade e representatividade, alcançando reconhecimento.
O ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena, classificou como crítica a situação de Dourados (MS) devido à chikungunya. O município registra 759 casos prováveis e cinco óbitos na reserva indígena, incluindo dois bebês. O governo federal destinou R$ 3,1 milhões e reforçou o combate ao Aedes aegypti.
O MEC divulgou nova convocação da lista de espera do Fies para o 1º semestre de 2026. Pré-selecionados têm três dias úteis para complementar a inscrição online. O programa oferece financiamento para graduação em instituições privadas, com 112.168 vagas totais em 2026.
Casos de influenza A seguem em alta no Brasil, conforme o Boletim InfoGripe da Fiocruz. A maioria dos estados do Norte, Centro-Oeste, Nordeste e Sudeste está em alerta por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). A vacinação é crucial e a campanha segue até 30 de maio.
A Abeso lançou uma nova diretriz para o tratamento da obesidade, enfatizando que a medicação deve ser sempre combinada com mudanças no estilo de vida. O documento detalha critérios para indicação de remédios e alerta contra substâncias sem eficácia comprovada.
O Projeto de Lei 956/26 propõe proibir imagens de ingredientes não presentes na composição de alimentos industrializados. A medida visa combater a publicidade enganosa, exigindo que rótulos e nomes de produtos reflitam fielmente seus componentes, com critérios a serem definidos pela Anvisa.