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O Projeto de Lei 3039/26 propõe transformar o Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar em lei federal, visando maior segurança jurídica e eficiência na proteção da renda dos produtores rurais.
Projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe limitar doações eleitorais de pessoas físicas ao teto de dez salários mínimos, visando reduzir desigualdades no financiamento de campanhas.
Projeto em análise na Câmara dos Deputados propõe a criação da Tarifa Social Regionalizada de Energia Elétrica, ajustando descontos na conta de luz conforme o clima e o custo de vida de cada região do país.
O Projeto de Lei 1674/26 cria um sistema nacional de logística reversa e de conscientização para o descarte de agulhas, seringas, lancetas e outros materiais perfurocortantes usados em tratamentos médicos em domicílio.
Candidatos que realizaram a reaplicação do Enamed 2026 têm até esta quinta-feira (22) para contestar o gabarito preliminar. Resultados finais estão previstos para dezembro.
Pesquisa do Sebrae e FGV aponta que 51% dos microempreendedores brasileiros preveem crescimento com o aumento do teto de faturamento e a nova permissão para contratações prevista no programa Prospera MEI.
A missão empresarial Visit Brasil Trade Mission, liderada pelo Sebrae e Embratur, leva 50 produtos da bioeconomia da Amazônia Legal para exposição no World Travel Market, em Londres, entre 2 e 6 de novembro.
O Projeto de Lei 1474/26, em análise na Câmara dos Deputados, visa proibir a exibição de anúncios em planos pagos de serviços de streaming, impedindo publicidade antes, durante ou depois da reprodução de conteúdos.
Projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe ampliar a proteção a autistas na adolescência e vida adulta, focando em mercado de trabalho, saúde mental e prevenção ao suicídio.
A partir de 2027, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substituirá tributos federais como PIS, Cofins e IPI, marcando uma nova fase na reforma tributária brasileira com foco na desoneração da produção.
A Polícia Civil de Rondônia divulgou um pedido de colaboração para localizar Priscila de Jesus. Segundo a instituição, ela possui mandado de prisão em aberto e não foi encontrada durante as diligências. Informações podem ser encaminhadas pelos telefones 197 e 190 ou pelo WhatsApp (69) 3216-8940.
A Anvisa reforçou a proibição da comercialização e uso da erva ashwagandha no Brasil, destacando a ausência de registro sanitário e os graves riscos à saúde associados ao consumo do produto.