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STF decide que ISS não integra base de cálculo do PIS/Cofins
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (21) que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins.
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Justiça torna réus 12 denunciados por queda de avião da Voepass
A Justiça Federal aceitou a denúncia do Ministério Público Federal e tornou réus 12 integrantes da Voepass pelo acidente aéreo ocorrido em Vinhedo, em agosto de 2024, que resultou na morte de 62 pessoas.
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Nunes Marques suspende postagens ilegais contra campanha de Lula
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, determinou a suspensão de 20 postagens com deepfakes contra a campanha de Lula, envolvendo parlamentares do PL e o uso indevido de inteligência artificial.
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Operação Faroeste: Corte Especial condena magistrados por venda de decisões judiciais na Bahia
A Corte Especial do STJ condenou magistrados e empresários por esquema de venda de decisões judiciais na Bahia, revelado pela Operação Faroeste. As penas incluem prisão em regime fechado e perda de cargos públicos.
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Entidades divulgam manifesto pela valorização do serviço público
Às vésperas do segundo turno das eleições gerais, dezenas de entidades representativas de servidores públicos federais divulgaram manifesto para alertar quanto à polaridade de propostas que se apresentam ao país no próximo domingo (25).
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Curso falso para sargentos da reserva era usado para compra de armas
Agentes da Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (Desarme), com apoio do Exército Brasileiro, desarticularam um esquema criminoso que simulava cursos de formação de sargentos da reserva para falsificar documentos militares e permitir a compra irregular de armas de fogo.
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Chuvas voltam a ganhar força na maior parte do país
A formação de uma área de baixa pressão entre o norte da Argentina, o oeste do Paraguai e o sul da Bolívia favorece o retorno das chuvas e tempestades ao Sul do Brasil, nesta quarta-feira (21).
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Governo impõe emergência zoossanitária após detectar Newcastle em SC
Governo federal declara estado de emergência zoossanitária em quatro municípios de Santa Catarina após a confirmação de um foco da doença de Newcastle em uma granja de perus em Nova Itaberaba.
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Chuvas permanecem intensas nas regiões Norte e Nordeste
A Zona de Convergência do Atlântico Sul permanece atuando sobre as regiões Norte, Nordeste e parte do Centro-Oeste, nesta terça-feira (20), informa o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).
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Sociedade civil apresenta propostas aos candidatos à Presidência
A coalizão Vida em Conta, que reúne economistas e organizações da sociedade civil, apresenta propostas para o próximo ciclo de governo, focadas na redução de desigualdades e no desenvolvimento sustentável do Brasil.
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TCU aprova contas do BC de 2025 após desvincular processo do Master
O Tribunal de Contas da União aprovou as contas do Banco Central referentes a 2025, concedendo quitação aos gestores.
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Itamaraty acusa Milei de tentar interferir na eleição brasileira
O Itamaraty repudiou as declarações do presidente argentino Javier Milei, que atacou o presidente Lula e insinuou fraude nas eleições brasileiras. Governo brasileiro classificou a postura como inaceitável.