Debatedores sugerem adequação de proposta sobre prontuário eletrônico à Lei Geral de Proteção de Dados
Debatedores na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados sugerem adequação do PL 5875/13, sobre o cartão de identificação do SUS, à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A proposta visa criar um prontuário eletrônico que alimentará a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), facilitando o atendimento e a formulação de políticas públicas, mas levanta preocupações com segurança e consentimento.