O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória 1392/26, que abre crédito extraordinário de R$ 64,289 milhões no Orçamento da União. Os recursos serão destinados a ações de segurança alimentar e à garantia dos direitos dos povos indígenas. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (22).
Do total, R$ 40,264 milhões serão aplicados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome na aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar. Serão atendidas 4.026 famílias de agricultores.
Outros R$ 24,025 milhões vão para a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), vinculada ao Ministério dos Povos Indígenas. O dinheiro será usado em ações de promoção dos direitos e cidadania em 1.300 comunidades indígenas.
Próximos passos A medida provisória já está em vigor, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei.
O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.