A Emenda à Constituição (EC 141/2026), que determina o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, foi promulgada em sessão solene no Senado Federal nesta sexta-feira (16). A medida passa a valer após a publicação no Diário Oficial da União.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou que a emenda amplia os direitos constitucionais ao garantir dois dias de descanso remunerado por semana. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, ressaltou que a mudança considera a realidade das empresas e dos microempreendedores individuais (MEI), mencionando a possibilidade de ampliação do teto de faturamento e da capacidade de contratação para esse segmento.
O presidente do Sebrae, Décio Lima, classificou a promulgação como um avanço para a dignidade dos trabalhadores e para a economia, prevendo um ambiente de negócios mais humanizado e produtivo.
Cronograma de implementação
A transição para a nova jornada ocorrerá em duas fases:
- Primeira etapa: 60 dias após a publicação oficial, a jornada será reduzida de 44 para 42 horas semanais, com a garantia de dois dias de descanso.
- Segunda etapa: Após um ano e dois meses, a carga horária será fixada em 40 horas semanais, consolidando a escala 5x2.
Adaptação para pequenos negócios
Dados da Pesquisa Pulso dos Pequenos Negócios, do Sebrae, indicam que 51% dos donos de micro e pequenas empresas e MEIs acreditam que a alteração não gerará impactos negativos significativos em suas operações. Para auxiliar na transição, a instituição disponibilizou materiais de apoio focados em gestão, produtividade, liderança e automação.
O Sebrae oferece suporte técnico por meio de cursos e consultorias, incluindo temas como:
- Uso de inteligência artificial na gestão e marketing.
- Estratégias de gestão de pessoas para engajamento de equipes.
- Otimização de processos através do programa Brasil Mais Produtivo, uma iniciativa do governo federal em parceria com entidades como Sebrae, Senai e BNDES, que oferece consultorias gratuitas para redução de custos e aumento de eficiência operacional.