O Projeto de Lei 3374/26 propõe a criação do crime de corrupção sistêmica, com penas de 8 a 20 anos de reclusão para quem estruturar esquemas de manipulação da administração pública.
O governo de Rondônia iniciou a implantação do Sistema Integrado de Tributação e Administração Fiscal para Estados (Sitafe), plataforma desenvolvida por servidores estaduais para modernizar a gestão tributária.
Servidores do DER-RO participaram de treinamento sobre retenção de tributos, visando aprimorar a análise de documentos fiscais e garantir maior eficiência na gestão dos recursos públicos.
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados visa proibir o uso de recursos da União para custear hospedagem de luxo de autoridades e agentes públicos.
O TCE-RO declarou ilegal o processo seletivo em Governador Jorge Teixeira, exigindo a substituição de temporários por aprovados em concurso.
Em 2026, brasileiros elegerão governadores e vice-governadores. Entenda as atribuições e responsabilidades desses cargos no Poder Executivo estadual, incluindo a chefia da administração, elaboração de leis e coordenação...
Um Projeto de Lei obriga a administração pública a divulgar dados sobre a ocupação de cargos por gênero, visando identificar assimetrias e a falta de oportunidades para mulheres em posições de liderança.
O Governo de Rondônia lançou o Manual de Procedimentos de Gestão de Pessoas para servidores da Seduc em 12 de maio. O documento padroniza rotinas administrativas, amplia a transparência e facilita o acesso a informações funcionais, abrangendo fluxos, prazos e fundamentação legal.
A AROM e a SEPAT convidam para o II Seminário de Gestão Patrimonial, em Porto Velho, no dia 8 de julho de 2026. O evento gratuito visa fortalecer a administração pública, com foco em governança e transparência, e permite a indicação de até cinco servidores por município. Inscrições até 5 de julho.
O Governo de Rondônia promoverá o II Seminário de Gestão Patrimonial em 8 de julho de 2026, em Porto Velho. Organizado pela Sepat, o evento visa aprimorar a gestão de bens públicos e os serviços, capacitando servidores estaduais.
O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Rondônia (Iperon) promoveu em 17 de junho o curso "Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos". A capacitação, ministrada por Fábio de Sousa Santos, visou aprimorar servidores na execução de contratos públicos e na aplicação da Lei nº 14.133/2021.
O TRE-RO participou de evento no 5º BEC para compartilhar boas práticas de sustentabilidade e fortalecer a gestão ambiental na administração pública. José Gustavo, do NSAI, detalhou ações como uso consciente de recursos e gerenciamento de resíduos, destacando a importância da cooperação interinstitucional.