Um Projeto de Lei em análise na Câmara dos Deputados propõe proibir a cobrança de consultas de retorno em planos de saúde e atendimentos particulares, desde que os exames solicitados na primeira consulta ainda sejam...
A Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada é a mais nova lei brasileira para fiscalizar os serviços ofertados por hospitais e clínicas particulares. A norma, publicada na edição desta terça-feira (29) no Diário Oficial da União, define padrões e critérios de verificação para os serviços de assistência à saúde, além da avaliação periódica desses estabelecimentos e da divulgação pública dos resultados.
A partir de 1º de outubro, os planos de saúde serão obrigados a cobrir exame de mamografia digital para todas as pessoas sempre que houver indicação médica, ou seja, não haverá restrição de idade. Atualmente, a cobertura desse exame é obrigatória apenas para mulheres com idade entre 40 e 69 anos. A decisão foi tomada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) no último dia 3 e anunciada nesta quinta-feira (10). A ANS é o órgão que regula a indústria de planos de saúde no país. Notícias rel...
Um projeto de lei na Câmara dos Deputados (PL 3273/26) visa obrigar planos de saúde a liberar imediatamente ultrassonografias semanais para gestantes de alto risco a partir do sexto mês. A proposta prevê liberação em até 15 minutos e sanções para operadoras que descumprirem a regra.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspendeu a medida cautelar contra a Hapvida após a operadora esclarecer que as mudanças nos reajustes afetam apenas contratos coletivos de grandes empresas.
A ANS suspendeu preventivamente reajustes e cancelamentos de contratos da Hapvida, afetando cerca de 950 mil beneficiários. A medida cautelar foi adotada após a operadora anunciar aumentos de dois dígitos ou rescisões unilaterais, com a agência buscando esclarecimentos e garantindo a proteção dos consumidores.
A ANS propõe a obrigatoriedade da cobertura de mamografia digital por planos de saúde para todas as pessoas, sem restrição de idade ou gênero, mediante indicação médica. A medida visa ampliar o acesso ao diagnóstico precoce do câncer de mama e está em consulta pública até 11 de julho.
O STJ decidiu que planos de saúde devem cobrir cirurgia robótica para câncer de próstata, mesmo fora do rol da ANS. A Quarta Turma aplicou a taxatividade mitigada do rol, alinhada a critérios do STF, garantindo o custeio do procedimento.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) fixou o reajuste máximo de 5,11% para planos de saúde individuais e familiares. Este é o menor índice desde 2000 (excluindo 2021), impactando 7,7 milhões de beneficiários. A decisão considera a frequência de uso e despesas assistenciais, com aplicação no mês de aniversário do contrato.
