O número de processos judiciais envolvendo apostas esportivas no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro registrou um aumento de 1.087% entre 2024 e 2026, saltando de 58 para 689 ações no período.
A proibição das apostas esportivas e jogos online no Brasil gera um embate entre a proteção da saúde pública e os impactos econômicos no futebol e no mercado de trabalho.
O PL 2479/26 propõe medidas para proteger crianças e adolescentes da publicidade de apostas durante eventos esportivos. A iniciativa visa proibir anúncios que atraiam jovens, exigir alertas sobre riscos e promover campanhas de conscientização sobre jogo compulsivo e endividamento.
Um projeto de lei (PL 2476/26) propõe destinar 50% da arrecadação federal das apostas esportivas ("bets") para Santas Casas e hospitais filantrópicos. A medida visa garantir financiamento estável a essas instituições, que enfrentam um endividamento superior a R$ 20 bilhões.
Samuel Costa (PSB), candidato ao Governo de Rondônia, defendeu em entrevista à Band FM a ampliação do atendimento em saúde mental 24h e alertou para os impactos sociais das apostas esportivas e jogos de azar.
Novas regras para publicidade de apostas esportivas (bets) foram publicadas, entrando em vigor em 17 de julho.
A Comissão do Esporte da Câmara aprovou projeto que proíbe empresas de apostas (bets) de usar imagem e voz de atletas menores de 18 anos em publicidades. O substitutivo, do deputado Saulo Pedroso, permite participação em competições patrocinadas, mas veda o uso promocional individual. Infrações seguirão a Lei das Bets.
Especialistas e parlamentares manifestaram grande preocupação na Câmara dos Deputados com a intensa publicidade de apostas online, que normaliza o jogo e agrava problemas de saúde mental e endividamento. Debates na Comissão do Esporte abordaram impactos sociais e propostas de regulação, enquanto o Ministério da Fazenda e o Conar buscam controlar anúncios. Há o alerta sobre o risco de fortalecer o mercado ilegal.
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados realizará audiência pública em 8 de maio para discutir os impactos sociais, econômicos e de saúde pública da expansão das bets. O deputado Saulo Pedroso (PSD-SP) solicitou o debate, preocupado com o jogo compulsivo e a proteção dos usuários.
Um projeto de lei na Câmara propõe destinar 2% da arrecadação das apostas de quota fixa (bets) ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). A iniciativa do deputado Márcio Honaiser busca reforço orçamentário para serviços socioassistenciais, alterando a distribuição da Lei 13.756/18.
