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Comissão aprova selo para estimular a capacitação de funcionários de restaurantes e bares em primeiros socorros
06 de outubro de 2025
Tag: #aprovou-proposta
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22 de agosto de 2024
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Comissão aprova proibição para esportista condenado por violência contra a mulher de receber Bolsa Atleta
20 de agosto de 2024
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Comissão aprova regulamentação da profissão de gari, com piso de dois salários mínimos
24 de junho de 2024
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08 de junho de 2024
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Comissão aprova regra para reiterar que vagas para pessoas com deficiência em estacionamento abrangem autismo
11 de janeiro de 2024
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Comissão aprova dissolução do casamento se for declarada a morte presumida de um dos cônjuges
08 de janeiro de 2024
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Comissão aprova proibição de abastecimento de veículos após disparo da trava de segurança das bombas
04 de janeiro de 2024
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Comissão aprova reserva de vagas para pessoas com deficiência em empresas contratadas pelo serviço público
10 de novembro de 2023
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Comissão aprova projeto que possibilita transporte remunerado de passageiros por moto
05 de outubro de 2023
Geral
Comissão aprova obrigação de fabricante de celular disponibilizar aplicativos de proteção à mulher
22 de agosto de 2023