A Câmara dos Deputados aprovou projeto que institui campanha permanente de orientação sobre primeiros socorros e manobras de desobstrução de vias aéreas. A proposta segue para sanção presidencial.
A Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprovou o PL 1951/26, que criminaliza o uso de animais no tráfico de drogas. A proposta prevê penas de 5 a 15 anos de prisão e multa, podendo ser agravadas em casos de morte do animal ou envolvimento de organização criminosa. O texto segue para outras comissões e, posteriormente, para o Plenário.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece medidas para combater fraudes financeiras e proteger autoridades, jornalistas e investigadores ameaçados.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que garante prisão especial a vigilantes, supervisores e gestores de segurança privada por crimes praticados em serviço, assegurando recolhimento...
Projeto de Lei 1951/26, em análise na Câmara, criminaliza o uso de animais no tráfico de drogas, com penas de 5 a 15 anos de prisão e multa. A proposta também altera a Lei dos Crimes Ambientais, prevendo reclusão de 2 a 5 anos. Autor, Capitão Alden, busca responsabilização cumulativa.
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca reconhecer a atividade de auditores fiscais federais agropecuários como de risco, permitindo o porte de arma. A proposta, que altera o Estatuto do Desarmamento, visa adequar a legislação à realidade da categoria, conforme o autor, deputado Capitão Alden.
