A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que elimina a Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) sobre telefones celulares. A proposta segue agora para análise do Senado.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), por votação simbólica, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que põe fim à jornada de seis dias de trabalho por um de descanso...
O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais no Brasil, afirmou nesta terça-feira (1º) que o...
Renato Araújo / Câmara dos Deputados Acácio Favacho, relatora da proposta na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (1º), a admissibilidade da...
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, enviou à CCJ a PEC que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. A proposta, já aprovada na Câmara, reduz a carga horária para 40h semanais e garante dois dias de repouso remunerado.
A CCJ da Câmara aprovou proposta que permite a estados, DF e municípios comprarem alimentos para a merenda escolar por meio de consórcios públicos, com verbas do Pnae.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1706/25, que aumenta as penas para crimes como lesão corporal, abandono, constrangimento ilegal e estelionato...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 669/20, que altera o Código Penal e o ECA para incluir formalmente o termo "pedofilia" em tipos penais já...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6120/23, que endurece as regras para a declaração de insanidade mental de acusados por crimes, exigindo laudos...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4719/24, que elimina a exigência de apresentação cumulativa de licenças de funcionamento e construção para meios...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite a desvinculação de multas de trânsito do registro do veículo em casos específicos, como para carros alugados...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a criação dos selos "Amigo da Agricultura Familiar" e "Empresa Parceira da Agricultura Familiar". A iniciativa visa valorizar e dar visibilidade a agentes econômicos que apoiam o setor, com critérios específicos para cada certificação.