O Congresso aprovou o projeto Prospera MEI, que reserva compras públicas de até R$ 25 mil para microempreendedores, aumenta o teto de faturamento e prevê perdão de dívidas com a União.
O Sebrae reforça o InovaCPIN, plataforma gratuita que simplifica Compras Públicas de Inovação para gestores federais, estaduais e municipais. A iniciativa conecta o governo a startups, impulsionando a transformação de serviços públicos e beneficiando cidadãos.
Pernambuco sediou um encontro crucial do Sebrae com lideranças nacionais, incluindo Rodrigo Soares e Danilo Cabral, para debater a Reforma Tributária e a expansão de compras públicas para pequenos negócios. O evento no Recife instalou o primeiro Comitê Estadual do Contrata+Brasil, visando democratizar o acesso a um mercado de R$ 1 trilhão.
O Sebrae em Recife realizará um evento para detalhar os impactos da Reforma Tributária (IBS e CBS) em micro e pequenos negócios. A agenda inclui capacitação para MEIs e agricultores familiares sobre compras públicas, com a presença de Rodrigo Soares e Murilo Guerra.
O Startup Summit em Florianópolis debateu as compras públicas de inovação, reunindo mais de 150 gestores e advogados. A metodologia CatalisaGov do Sebrae já apoia 37 instituições, representando 77% dos contratos públicos de solução inovadora (CPSI) no país, impulsionando um mercado promissor de R$ 2 milhões em contratações.
Ministérios e estatais aderem ao Contrata+Brasil, abrindo caminho para que 15 mil unidades públicas contratem MEIs para pequenos serviços. A iniciativa visa simplificar processos, impulsionar a economia local e pode movimentar R$ 1 trilhão anualmente.
O Sebrae, por meio de seu presidente Rodrigo Soares, anunciou a preparação de equipes e o lançamento de um simulador para auxiliar milhões de microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs) na transição para a Reforma Tributária. A instituição também detalhou o suporte em crédito e compras públicas.
Compras públicas movimentam mais de R$ 1 trilhão anualmente no Brasil, representando uma grande oportunidade para pequenos negócios. No entanto, a burocracia impede o avanço. O Sebrae propõe medidas para simplificar o processo e usar as aquisições governamentais como ferramenta estratégica de desenvolvimento.
O Sebrae propôs o fomento às compras públicas de pequenos negócios como estratégia para enfrentar as mudanças climáticas, durante evento em Brasília. A iniciativa visa preparar o Brasil para a COP31, destacando o papel das MPEs na transição para uma economia de baixo carbono e no desenvolvimento local.
A nova lei sancionada garante a autonomia do Brasil na produção de medicamentos, vacinas e insumos médicos, fortalecendo a soberania nacional e a capacidade de resposta a emergências.
Um projeto de lei para o MEI, que propõe o aumento do limite de faturamento e a permissão para contratar um segundo funcionário, pode gerar mais de 600 mil empregos no próximo ano. O presidente do Sebrae, Rodrigo Soares, destaca o potencial de crescimento e a correção da defasagem inflacionária.
Sebrae e BNDES impulsionaram pequenos negócios com R$ 14 bilhões em crédito nos últimos dois anos. O Fundo Garantidor BNDES-Sebrae, de 2024, pode alavancar R$ 9,4 bilhões. O governo amplia o Contrata+Brasil, abrindo mercado de compras públicas para MEIs.