Comissão da Câmara aprova PL que estabelece regras adicionais para desapropriações de terrenos em comunidades tradicionais e de baixa renda.
A carne de jacaré de manejo sustentável da Resex Lago do Cuniã, Porto Velho (RO), busca a Indicação Geográfica (IG) do INPI.
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 436/26, visa permitir a pesca artesanal em unidades de conservação de uso sustentável. A proposta exige registro ativo e residência comprovada para pescadores, buscando conciliar a conservação ambiental com a justiça social para comunidades tradicionais.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que exige consulta prévia a povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais antes do licenciamento de obras e empreendimentos. A medida, proposta pela deputada Célia Xakriabá, visa garantir a participação e o respeito aos interesses dessas populações, evitando conflitos.
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais aprovou o Programa Ecoturismo Amazônico, visando desenvolvimento econômico sustentável e valorização cultural. A proposta, que inclui selos de certificação e bolsas de formação, segue para análise em outras comissões.
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria o Programa Ecoturismo Amazônico. A iniciativa busca promover o desenvolvimento econômico sustentável da região por meio da preservação ambiental, valorização cultural e fortalecimento das comunidades indígenas, ribeirinhas e extrativistas. A proposta prevê incentivos para práticas de baixo impacto ambiental, qualificação profissional, certificação de empreendimentos sustentáveis e investimentos em infraestrutura turística baseada em energias renováveis.
Luiz Cláudio, ex-EMATER Rondônia, defendeu o fortalecimento da assistência técnica e ampliação do crédito rural.
