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Consulta pública para revisão das normas de pesca amadora e esportiva está aberta até 18 de novembro na plataforma Brasil Participativo.

O MEC recebe até sexta-feira (14) contribuições para a consulta pública sobre o novo marco regulatório dos cursos de graduação a distância (EaD). A iniciativa busca adaptar as normas às transformações digitais e aperfeiçoar políticas educacionais.

A Conitec abriu consulta pública para avaliar a inclusão do sotatercepte no SUS, medicamento para hipertensão arterial pulmonar (HAP). Contribuições podem ser enviadas até o dia 17. A HAP é uma doença rara e grave que afeta os vasos pulmonares.

Uma consulta pública sobre a educação bilíngue de surdos no Brasil está aberta até sábado (25) para coletar contribuições de profissionais da educação e da sociedade civil. As sugestões embasarão as Diretrizes Nacionais da modalidade, que visam garantir direitos linguísticos e educacionais de estudantes surdos e surdocegos, integrando a Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (PNEBS).

A ANS propõe a obrigatoriedade da cobertura de mamografia digital por planos de saúde para todas as pessoas, sem restrição de idade ou gênero, mediante indicação médica. A medida visa ampliar o acesso ao diagnóstico precoce do câncer de mama e está em consulta pública até 11 de julho.

Municípios têm até 3 de julho de 2026 para participar da consulta pública do Plano Nacional de Mobilidade Urbana (PlanMob-Brasil). A iniciativa da CNM busca coletar contribuições para diretrizes que promoverão deslocamentos mais seguros, acessíveis e sustentáveis.

A CNM abriu a 1ª Etapa da Consulta Pública do Plano Nacional de Mobilidade Urbana (PlanMob-Brasil) até 3 de julho de 2026.

O governo de Rondônia, via Seduc, realiza consulta pública até 30 de junho para incluir Computação no Referencial Curricular do Ensino Médio. A iniciativa busca contribuições da comunidade educacional para alinhar o currículo à BNCC e preparar estudantes para a era digital, com foco em Pensamento Computacional, Mundo e Cultura Digital.

Gestores municipais de Rondônia têm até 21 de junho para contribuir com a revisão da Estratégia Nacional de Governo Digital (ENGD). A participação é crucial para que as políticas de digitalização do setor público considerem as realidades locais.