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A Assembleia Legislativa de Rondônia publicou um reajuste que leva o valor global anual de seu contrato de buffet a R$ 3.368.638,51. O extrato do primeiro apostilamento ao Contrato nº 026/2023 consta do Diário Oficial do Legislativo desta semana.

Para o colegiado, a cobertura para pacientes com TDAH pode ser enquadrada nas hipóteses de custeio previstas pelo Tema Repetitivo 1.082 do STJ, o que impede a descontinuidade repentina e injustificada da assistência pelo plano.