O Projeto de Lei 2791/26 criminaliza a divulgação online de crueldade contra animais, alterando a Lei de Crimes Ambientais e o Marco Civil da Internet. A proposta, de autoria da deputada Gleisi Hoffmann, aumenta penas e responsabiliza redes sociais pela remoção rápida de conteúdos. A Câmara dos Deputados analisa a matéria.
Uma operação conjunta da Polícia Militar e Funai resultou em três prisões e apreensões na Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, em Rondônia.
O Projeto de Lei 2670/26 visa combater o tráfico internacional e maus-tratos de animais silvestres. A proposta prevê apreensão imediata, bloqueio de bens e multas de até R$ 50 milhões, além de punições criminais e uso...
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou duas empresas de reparo naval, Selano Trade e PSA Reparos Navais, por despejar resíduos perigosos na Baía de Guanabara.
A Polícia Federal deflagrou a 2ª fase da Operação Olhos Fechados contra garimpo ilegal e lavagem de dinheiro em Rondônia, Mato Grosso e São Paulo.
A Polícia Federal deflagrou a segunda fase da Operação Olhos Fechados, cumprindo mandados em Rondônia, Mato Grosso e São Paulo.
A Operação Capão da Onça foi deflagrada nesta sexta-feira (17) para investigar um grupo suspeito de ocupar irregularmente uma área rural, manter vigilância armada, negociar lotes clandestinos e provocar danos ambientais em Nova Brasilândia do Oeste.
Projeto de Lei 1951/26, em análise na Câmara, criminaliza o uso de animais no tráfico de drogas, com penas de 5 a 15 anos de prisão e multa. A proposta também altera a Lei dos Crimes Ambientais, prevendo reclusão de 2 a 5 anos. Autor, Capitão Alden, busca responsabilização cumulativa.
Projeto de lei na Câmara dos Deputados busca endurecer a punição para maus-tratos contra cães e gatos, elevando a pena de reclusão para quatro a oito anos e impedindo a substituição por multa. A proposta visa reforçar o caráter dissuasório da lei.
Polícia Militar de Proteção Ambiental apreendeu 11 armas de fogo, 238 munições e prendeu dois suspeitos em uma "fábrica clandestina" às margens do Rio Teles Pires, entre Santa Rita do Trivelato e Boa Esperança do Norte...
A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados realizará um seminário para debater a relação entre crimes ambientais, agronegócio e fundos de investimento. O deputado Nilto Tatto (PT-SP) sugeriu o evento, criticando a falta de normas da CVM para impedir investimentos em infratores ambientais, diferentemente do CMN.
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados promoverá um seminário para discutir a relação entre crimes ambientais, agronegócio e fundos de investimento. O debate, proposto pelo deputado Nilto Tatto, abordará a falta de regulamentação que permite investimentos em infratores ambientais.