Tag: #decreto-legislativo
Política
Adiada votação de projeto que dispensa visto de turistas de quatro países
28 de março de 2024
Política
Projeto anula portaria do Ministério da Justiça de 2019 sobre deportação de estrangeiros
27 de janeiro de 2024
Política
Câmara aprovou projeto que regulamenta exploração de energia elétrica em alto-mar
27 de dezembro de 2023
Política
Câmara aprovou retomada de incentivos fiscais para oferta de primeiro emprego
26 de dezembro de 2023
Geral
Promulgado decreto legislativo com acordo previdenciário entre Brasil e Índia
18 de agosto de 2023
Política
Câmara aprovou criação do marco temporal da ocupação de terras por povos indígenas
24 de julho de 2023
Política
Câmara aprovou extensão do Bolsa-Atleta para gestantes e mães de recém-nascidos
21 de julho de 2023