O Projeto de Lei 3007/26 autoriza prefeituras a trocar, vender ou reutilizar áreas públicas, como praças e terrenos institucionais, criadas a partir de loteamentos urbanos.
A Comissão da Amazônia aprovou um projeto de lei que prioriza famílias ribeirinhas da Amazônia Legal no programa Minha Casa, Minha Vida. A proposta permite a construção de palafitas em áreas alagadiças e considera o 'custo amazônico' nos projetos habitacionais, visando adaptar as políticas às especificidades da região.
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (11) para celebrar os 25 anos do Estatuto da Cidade. A iniciativa do deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE) visa debater a legislação que regulamenta o desenvolvimento urbano sustentável e a função social da propriedade, apesar dos desafios persistentes.
A AROM e o DER-RO convidam municípios da Amazônia Legal, incluindo Rondônia, para o chamamento “Cidade Presente na Amazônia”. A iniciativa oferece assistência técnica para projetos de desenvolvimento urbano integrado e justiça climática. Inscrições vão até 3 de agosto de 2026.
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública nesta quarta-feira (8) para debater os critérios de seleção de entidades que executam o Programa Minha Casa, Minha Vida Rural.
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6727/25, que cria o Programa Nacional de Mobilidade Intermunicipal do Interior. A iniciativa visa garantir transporte público regular e acessível para populações isoladas, facilitando o acesso a saúde, educação e trabalho, com foco social e integração com SUS e Suas.
A CNM abriu a 1ª Etapa da Consulta Pública do Plano Nacional de Mobilidade Urbana (PlanMob-Brasil) até 3 de julho de 2026.
O Projeto de Lei 231/26, em análise na Câmara, exige que proprietários de imóveis urbanos abandonados ou com obras paradas os mantenham limpos, cercados e seguros. A proposta visa combater riscos à saúde e segurança, prevendo multas e outras sanções para quem descumprir.
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que detalha a definição de imóvel subutilizado no Estatuto da Cidade. A nova regra considera imóveis abandonados, desocupados ou com uso irregular, com exceções para moradia do proprietário. O substitutivo, proposto por Eli Borges, visa maior segurança jurídica e equilíbrio entre direito de propriedade e função social.
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara aprovou o PL 2782/19, que inclui técnicos agrícolas no Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), parte do Minha Casa, Minha Vida. A medida é vista como justiça social para fortalecer a presença de profissionais qualificados no campo.
Em entrevista ao RURALCAST, Evaldo Fogaça avaliou os avanços registrados em Porto Velho, mas destacou que o saneamento básico continua sendo um dos maiores gargalos da capital.
Em entrevista ao RURALCAST, Evaldo Fogaça avaliou os avanços registrados em Porto Velho, mas destacou que o saneamento básico continua sendo um dos maiores gargalos da capital.